MPF pede a suspensão integral do decreto das armas
O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada na 17ª Vara de Justiça Federal...
O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
A ação foi ajuizada na 17ª Vara de Justiça Federal.
Para os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, o decreto extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.
No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma.
Confira AQUI a íntegra da ação.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)