O Ministério Público Federal, em conjunto com o MP do Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública contra a Petrobras, Transpetro e Inea por causa do vazamento de derivados de petróleo nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angras dos Reis em 2015.

Na ação, o MP requer que as empresas paguem R$ 20 milhões como indenização pelos danos causados ao meio ambiente.

“Seja de grande ou de pequeno porte, o vazamento de óleo e demais produtos e substâncias químicas no mar, sem dúvida, provoca perturbação e desequilíbrio, em maior ou menor escala, à vida dos ecossistemas estuarinos e marinhos, podendo a perturbação ser classificada em letal, subletal e/ou comportamental. Além desses aspectos, cabe salientar os prejuízos econômicos suportados pelos pescadores e maricultores locais, que deixaram de auferir renda em razão do evento danoso, ensejando a necessidade de ressarcimento socioambiental”, dizem os procuradores que assinam a ação.

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