MPF instaura inquérito para acompanhar intervenção no Rio
O MPF em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar a intervenção federal no estado do Rio...
O MPF em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar a intervenção federal no estado do Rio e anunciou que vai pedir aos interventores relatórios de suas operações.
Na portaria que instaura o inquérito, o procurador Júlio José Araújo Júnior escreveu que o fato de a intervenção ser uma medida excepcional “não afasta o dever constitucional de informação e tampouco de observância de direitos fundamentais, cuja restrição deve ser fundamentada e estará sujeita a controle judicial e a eventual análise de responsabilidade do ente ou do agente responsável”.
