MPF anula definitivamente desconto bilionário concedido à J&F
Conselho Institucional do MPF revogou a decisão que reduzia multa do grupo dos irmãos Batista em mais de 60%
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa.
O benefício, que havia sido concedido pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, gerou polêmica e levou a uma crise interna no MPF.
Em setembro do ano passado, o desconto já havia sido suspenso de forma liminar, e agora, com a decisão final, ele foi anulado em caráter definitivo. Segundo o Conselho, o procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, é quem deve conduzir as negociações do acordo de leniência, e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tinha autorizado a redução, regostrou reportagem do O Globo.
Desconto gerou crise no MPF
A decisão de Ronaldo Albo, que reduziu a multa da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, provocou atritos no MPF durante o fim da gestão de Augusto Aras.
A redução de 65,7% no valor gerou indignação entre os membros do órgão, e o relator do caso, subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina, reiterou que o procurador natural do caso é quem deve ter a palavra final sobre o acordo.
Maria Iraneide Facchini, também subprocuradora, destacou a gravidade da situação, classificando o episódio como “lamentável” e expressou sua expectativa de que tal erro não se repita. A anulação do desconto restabelece o valor original de R$ 10,3 bilhões, que deve ser distribuído entre o BNDES, a União, o Funcef e a Petros, conforme os termos do acordo de 2017, firmado no âmbito da Operação Greenfield.
Impacto da decisão e novas movimentações judiciais
O desconto concedido por Albo retirava da equação instituições importantes como o BNDES e a Funcef, deixando apenas a União como beneficiária da multa.
Essa mudança foi considerada ilegal pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que conduzia as investigações na primeira instância. Ele argumentou que a revisão imposta unilateralmente por Albo poderia causar prejuízos irreversíveis.
A J&F, por sua vez, buscava recorrer da decisão. Em agosto deste ano, durante uma audiência na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a defesa da J&F conseguiu, em caráter liminar, restabelecer o desconto bilionário.
Contudo, a nova decisão do Conselho do MPF anulou novamente o benefício concedido à empresa, e agora os representantes do Funcef e da Petros pretendem usar essa certidão para tentar reverter a decisão do juiz.
Acordo de leniência sob nova análise
O gerente jurídico da Petros, Alexandre Barenco, defendeu que a revisão do acordo e o desconto concedido não poderiam ter ocorrido sem a aprovação do procurador natural do caso. Segundo ele, o acordo envolvia vítimas de possíveis crimes, e qualquer mudança nos valores da multa deveria ser amplamente discutida entre todas as partes envolvidas.
“Se a empresa não cumprir o que foi acordado, é necessário haver consequências. O pagamento da multa foi aceito em troca de a empresa não ser processada. Caso contrário, o acordo perde o sentido”, destacou Barenco.
Defesa da J&F reconhece disputa jurídica
Durante a reunião, o advogado da J&F, Leonardo Bissoli, reconheceu que o litígio em torno da questão é intenso, mas destacou que a empresa não tem interesse em prolongar esse tipo de disputa judicial.
Para Bissoli, a melhor saída seria que o desconto concedido por Albo, chamado de “quinto aditivo”, fosse validado pelo MPF, garantindo segurança jurídica para a empresa.
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