O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar uma medida do governo Bolsonaro que autorizou a exploração de madeira em terras indígenas. A decisão do MPF ocorreu após representação apresentada por deputados do PSOL.

Os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Xavier, que assinaram a Instrução Normativa 12/2022, receberam o prazo de dez dias para informar os impactos e detalhar os estudos que teriam sido usados para dar aval ao “manejo florestal” em terras indígenas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (16).

Segundo as normas, o “manejo florestal sustentável com caráter comunitário” poderá ser desenvolvida por organizações indígenas ou organizações de composição mista. O texto também diz que o manejo deve passar por “consulta prévia” dos indígenas. No entanto, a medida estabelece um prazo de 30 dias para entrar em vigor. Com isso, ela poderá ser revogada pelo presidente eleito Lula.

Em nota, a Funai afirmou que a medida “era uma reivindicação antiga de diversas etnias” e argumenta que ampliará a possibilidade de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável” e “ajudará no combate as atividades de desmatamento ilegal”.