A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, que integra o Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou nesta segunda-feira a favor da reversão da decisão judicial que condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A sentença, proferida em dezembro de 2024, havia imposto a inelegibilidade do chefe do Executivo estadual por oito anos, com base em alegações de abuso de poder político nas eleições municipais.

Segundo a juíza responsável pelo caso, Maria Umbelina Zorzetti, Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas para promover eventos eleitorais em apoio a seu aliado Sandro Mabel (União Brasil), candidato à prefeitura de Goiânia.

A denúncia foi sustentada por registros fotográficos divulgados por apoiadores de Caiado e Mabel, que indicariam o caráter eleitoreiro dos encontros realizados na sede do governo. Conforme descrito no processo, os jantares, organizados no Palácio das Esmeraldas, teriam como objetivo a promoção da candidatura de Mabel, influenciando diretamente o pleito municipal.

‘Desequílibrio’

Embora o Ministério Público Eleitoral afrime que houve desequilíbrio gerado pelas reuniões no Palácio das Esmeraldas, que, segundo a Procuradoria, afetaram a equidade da eleição, a instituição defendeu que as punições aplicadas foram excessivas.

Na sentença de primeiro grau, a juíza Maria Umbelina Zorzetti argumentou que Caiado utilizou um discurso indireto de apoio ao candidato Mabel, considerando-o uma forma de “palavras mágicas” para garantir respaldo político. A magistrada observou que, embora o governador não tenha solicitado explicitamente votos a Mabel, seu pronunciamento teve um viés eleitoral claro.

Em sua argumentação, a decisão enfatizou que Caiado recorreu a recursos governamentais, como alimentos, bebidas e o auxílio de servidores públicos, para realizar os eventos. Além disso, a divulgação dos jantares na mídia e nas redes sociais teria contribuído para uma distorção do equilíbrio da eleição.

Cerceamento de defesa ?

As defesas de Caiado e Mabel, por outro lado, refutam a existência de qualquer irregularidade. O governador defendeu que os encontros tinham um caráter institucional, sem objetivo eleitoral, e que serviram apenas para parabenizar os candidatos eleitos, discutir propostas para o futuro de Goiânia e estreitar laços entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Por fim, ambos alegaram cerceamento de defesa, mas esse argumento foi descartado pelo Ministério Público Eleitoral, que não reconheceu qualquer violação nesse sentido.