MP-SP diz que retirar câmeras de fardas da PM é “licença para matar”

Procuradores do MP-SP reagiram nesta quinta-feira (5) à proposta do novo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, de rever o uso câmeras corporais nas fardas da PM.

Em manifesto enviado ao órgão especial do Ministério Público, os procuradores alertaram que a redução do programa Olho Vivo, criado em 2020 para reduzir a letalidade da PM paulista, poderá ser interpretada como uma “licença para matar”.

Em entrevista à rádio Cruzeiro de Sorocaba, no interior do estado, na quarta-feira (4), o Derrite afirmou que irá propor ao governador Tarcísio de Freitas a revisão do programa.

“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer”, disse o secretário.

Os procuradores do MP-SP condenaram a declaração.

“Poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar, pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas”, afirmou o manifesto.

“Além da queda das mortes praticadas por policiais e sofridas por eles, a existência das câmeras ajuda a garantir que sejam seguidos procedimentos padrão estabelecidos pelo comando e pode evitar outras formas de violência arbitrária e mesmo a corrupção”, acrescentou o documento elaborado pelos ex-procuradores-gerais de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e pelos procuradores de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil.

Após a entrevista de Derrite, outros 13 procuradores do MP-SP subscreveram o manifesto.

No ano passado, um estudo elaborado pela FGV mostrou que as câmeras nos uniformes policiais evitaram 104 mortes, uma redução de 57% dos casos.

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