A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi convocada pelo Ministério Público de São Paulo a prestar depoimento no dia 26 deste mês, como parte de uma investigação sobre a invasão de manifestantes na sede do banco Itaú BBA, na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona sul de São Paulo, ocorrida em 2024.

O depoimento foi requisitado pelo promotor Cassio Conserino. A parlamentar é aliada do ministro Guilherme Boulos (PSOL), titular da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O protesto e o crime investigado

O ato foi promovido pela Frente Povo Sem Medo, coletivo vinculado ao MTST. Dezenas de manifestantes adentraram o saguão do edifício do Itaú BBA carregando cartazes e bandeiras com a demanda pela taxação de fortunas. O prédio foi escolhido pelo grupo por ter custado R$ 1,5 bilhão ao banco, segundo informações divulgadas pelos próprios organizadores à época.

O episódio ocorreu em um período em que o debate sobre a reforma do Imposto de Renda ainda não havia se concluído no Congresso Nacional. A conduta sob apuração é o crime de invasão de estabelecimento comercial, tipificado no artigo 202 do Código Penal. A pena prevista é de detenção entre um mês e um ano, além de multa.

Representação política e resposta da deputada

A investigação foi deflagrada a partir de uma representação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), adversário de Ediane e um dos articuladores do movimento de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve disputar a Presidência da República.

Segundo a Folha, Abduch afirmou que um advogado lotado no gabinete da deputada concedeu entrevistas durante o protesto como integrante do grupo e que o planejamento da ação teria ocorrido dentro do horário de trabalho parlamentar.

Ediane nega

O gabinete de Ediane Maria divulgou nota contestando os fundamentos da apuração.

Segundo o texto, “a inclusão de uma parlamentar com mandato em curso, em uma investigação sobre um ato do qual ela não estava presente, carece de lógica jurídica e concreta”. A nota acrescenta que “a deputada estadual Ediane Maria não foi, não está sendo indiciada e nem poderia ser, pois um promotor de justiça não tem atribuição legal para isso”.

A parlamentar também afirmou não ter sido regularmente notificada e sinalizou que tomará providências legais para garantir, segundo o gabinete, “a prevalência da lei”.

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