A farra da MP do Refis: só a exportação de cigarros não colou

Como dissemos há pouco, a MP do Refis, costurada entre Planalto e Congresso, poderá ser votada ainda hoje no plenário do Senado.

O texto que saiu da Câmara é um presentão para que pessoas físicas e jurídicas — incluindo políticos, funcionários públicos e suas empresas — possam renegociar dívidas tributárias com a União.

Com o discurso de que “é necessário aumentar a arrecadação”, a turma conseguiu aprovar um texto que contemplasse quase tudo o que se pretendia.

Vamos lá:

— Os descontos incidentes sobre os juros poderão variar de 50% a 90%. No caso das multas, os descontos vão de 25% a 70%. Vale lembrar que eles tentaram emplacar descontos de até 99%.

— Poderá aderir ao programa até quem estiver em recuperação judicial.

— Uma emenda aumentou de 25% para 100% o desconto que incide sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

— Estão perdoadas dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais. Todos.

— Ao permitir que políticos e suas empresas usufruam do programa, o relator da MP da Refis, Newton Cardoso Júnior, é um dos que se deram bem. Ele é presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui e diretor da Rio Rancho Agropecuária, ambas com dívidas com a União.

No bojo da MP do Refis, o PP queria incluir no texto uma regra para autorizar a exportação de cigarros em maços inferiores a 20 unidades. Essa não deu.