MP do TCU pede suspensão de empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com pedido de medida cautelar para suspender o empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O benefício é concedido através da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o parecer, o verdadeiro propósito do consignado seria beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.

“Nesse sentido, afirma que as ações ocorrem com agilidade inesperada e se organizam de modo a alcançar sobretudo mulheres, parcela do eleitorado na qual o presidente encontraria resistência […]A Caixa estaria incorrendo em desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar a atuação do TCU“, diz trecho do documento.

O Ministério Público solicitou que à Caixa que apresente informações e documentos  como o volume total de recursos que o banco já contratou e que ainda irá disponibilizar para concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); requisitos e formas de contratação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC e discriminação dos volumes contratados, valor médio dos empréstimos, taxa de juros, prazo do empréstimo e valor médio do benefício para o Auxílio Brasil e para o BPC.

Além disso, o órgão pediu esclarecimentos e justificativas para o início da concessão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, bem como “Caixa para elas Empreendedoras”, em outubro, e o ritmo das contratações. Inclui-se também na solicitação os pareceres, notas técnicas, resoluções, decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.

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