MP do Rio vai ao Supremo para devolver caso de Flávio à primeira instância
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo que devolva para a primeira instância a investigação sobre a rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj...
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo que devolva para a primeira instância a investigação sobre a rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou o caso do juiz Flávio Itabaiana e o remeteu para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores.
O pedido argumenta que a decisão contrariou entendimento do STF que restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos dentro do mandato e ligados a ele. A jurisprudência, estabelecida em 2018, determina que quando o parlamentar deixa o mandato, a investigação desce para a primeira instância.
O MP cita ainda uma decisão de fevereiro do ano passado, proferida por Marco Aurélio Mello, que negou um pedido da defesa para levar a investigação para o Supremo. O ministro determinou que o caso continuasse tramitando na primeira instância.
“A decisão da 3ª Colenda Câmara Criminal promoveu uma ‘inovação’ indevida em nosso ordenamento, pelo que não merece prosperar”, diz o pedido.
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