MP diz que pagamentos a promotores estão ‘dentro da legalidade’

Sobre a nota “Promotores de Rondônia podem ganhar até R$ 300 mil neste mês”, a assessoria do Ministério Público do estado enviou a seguinte nota a O Antagonista:

“O Ministério Público do Estado de Rondônia esclarece que as verbas indenizatórias recebidas por Procuradores e Promotores de Justiça e servidores, no mês de dezembro, não constituem parcela da remuneração mensal e são oriundas de direitos adquiridos acumulados ao longo dos anos, relativos a indenizações de férias e/ou licenças prêmios que não puderam ser gozadas no tempo oportuno, em razão do reduzido número de Membros para atender a grande demanda de processos e procedimentos em andamento na Instituição.

Salienta, ainda, que todos os pagamentos estão dentro da legalidade, e foram realizados com recursos próprios, sem necessidade de qualquer suplementação.

Tais informações estão disponíveis para conhecimento público, no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos da Resolução nº 89/2012 do CNMP.”