O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os decretos que abriram crédito assinados por Michel Temer, quando ocupou interinamente a presidência, são irregularidades, mas que a responsabilidade pelos atos são de Dilma.

Segundo o Estadão, essa foi a resposta do procurador Julio Marcelo Oliveira ao deputado Arnaldo Jordy. Diz a reportagem:

“’A responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República’ é de competência de Dilma ‘até porque a presidente da República pode e deve corrigir imediatamente qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública’”.