MP cobra estudos da Unicamp sobre cotas para pessoas trans
Ação popular movida por vereador pede suspensão imediata de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou que a Unicamp apresente os estudos que embasaram a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias em seu processo seletivo via Enem. A cobrança ocorre no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que pede a suspensão imediata da medida.
A nova política de cotas, aprovada neste mês pela universidade, reserva uma vaga adicional para cursos com até 30 vagas e duas para cursos com mais de 30. A medida vale apenas para candidatos que ingressarem pela nota do Enem, fora do vestibular tradicional da Comvest.
O ingresso nas vagas reservadas exige autodeclaração de identidade de gênero e o envio de um relato de vida. Os documentos serão avaliados por uma comissão de verificação, segundo normas inspiradas em decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na ação, o vereador Rubinho Nunes alega que a política é inconstitucional, por criar critérios de acesso sem respaldo legal e ferir o princípio da igualdade. Para ele, a Unicamp “usurpou a competência do Congresso Nacional” e se baseou em uma “sensacionalista e inventada ‘transfobia estrutural’”.
Em manifestação enviada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a promotora Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello afirmou que a criação de políticas afirmativas deve estar sustentada em estudos prévios que justifiquem a adoção da medida.
Ela também pediu que a Unicamp apresente os critérios adotados e se há outras formas de inclusão já disponíveis para esse público.
Segundo dados da Comvest, o Vestibular 2025 da Unicamp registrou 279 inscrições com nome social. Desses, 40 candidatos foram convocados. Os cursos mais procurados por esse grupo foram artes visuais, ciências biológicas e medicina.
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Comentários (3)
Fabio B
13.04.2025 16:36O maior problema dessas cotas é justamente a falta de critérios objetivos. Como já acontece nas cotas raciais, acaba sendo necessário criar um “tribunal racial” pra decidir quem é negro. Isso lembra perigosamente os critérios de pureza racial do nazismo. E agora querem estender isso pra identidade de gênero? Vamos ter também uma banca decidindo se a pessoa é gay o suficiente?
Fabio B
13.04.2025 16:32Como se o sistema educacional brasileiro já não tivesse problema suficiente, ainda importam essa política ideológica fracassada... O resultado desse tipo de prática? Reforço do vitimismo, queda no nível acadêmico e uma geração que acredita que identidade substitui esforço.
MARCOS
13.04.2025 15:38EU FICO PENSANDO: COTA PARA NEGROS, COTA PARA BRANCOS, COTA PARA INDÍGENAS, COTAS PARA GAYS, COTAS PARA LÉSBICAS, COTAS PARA TRANS, COTAS PARA ORIENTAIS, COTAS PARA CRISTÃOS, COTAS PARA EVANGÉLICOS, COTAS PARA MUÇULMANOS, ETC... BREVEMENTE TEREMOS COTAS PARA AFRICANOS, COTAS PARA FRANCESES, COTAS PARA AMERICANOS, COTAS PARA CHINESES E POR AÍ VAI. MINHA OPINIÃO: ACABEM COM AS COTAS.