O Convergências, que reúne diversos movimentos da sociedade civil, pediu a Augusto Aras que interrompa o julgamento da prisão em segunda instância, a ser retomado na próxima quinta (7).

Argumenta que, no final de 2016, a maioria dos ministros reconheceu a repercussão geral da possibilidade de executar a pena após a condenação em segundo grau.

Por isso, diz, deveriam ser extintas as novas ações que tratam do assunto.

“O resultado do julgamento de ação que for afetada pela repercussão geral e que tenha sua decisão elevada à coisa julgada, servirá de paradigma a ser seguido por todos os tribunais pátrios, de maneira que, os princípios fundamentais, na ação discutidos, não poderão receber
interpretações antagônicas em outras ações, já que pacificadas por decisão do pleno da Corte Suprema”, diz o Convergências.

Como não há regra processual que impeça o julgamento das novas ações, o pedido tem pouca chance de prosperar.