O presidente em exercício, Hamilton Mourão (foto), editou um decreto que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre uma série de operações financeiras.

O decreto foi publicado na noite de sexta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. A medida tem efeito imediato.

No caso do PIS/Pasep, a alíquota caiu de 0,65% para 0,33%. No caso da Cofins, a alíquota caiu de 4% para 2%.

Serão impactadas pelas mudanças receitas financeiras “decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições”, diz comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgado neste sábado (31).

“Desse modo, busca-se reduzir a carga tributária do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos.”

Presidente em exercício do Brasil, com a ida de Jair Bolsonaro para a Flórida,  Mourão fará o pronunciamento presidencial de fim de ano no sábado (31), às 20h.