O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) rebateu nesta terça-feira, 6, o argumento de que a taxa de fugas de detentos nas saídas temporárias é baixo. A declaração foi feita durante votação do PL que acaba com o benefício das saidinhas na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Durante a análise do texto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), se posicionou a favor da aprovação na Comissão de Segurança, mas disse que o texto deve ser alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e citou levantamento sobre as saídas temporárias feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Lá se colocou que, neste último Natal, menos de 5% [dos detentos que tiveram direito a saída temporária] não voltaram às prisões e cometeram crimes. Então 95% dos inocentes pagarão pelos pecadores?”, questionou Kajuru.

Após a declaração, Mourão comparou os números a um biquíni. “Presidente, só um comentário para o meu amigo, senador Kajuru. Só para lembrar Kajuru, que estatística é igual a biquíni, mostra tudo, mas esconde o essencial”, disse Mourão.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos foram beneficiados pela saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

PL das saidinhas

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apelidado de PL da saidinha, a proposta foi aprovada em votação simbólica.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Pelo rito normal, o texto ainda precisaria ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão, agora, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar já indicou que pretende dar celeridade à proposta.

Segundo ele, a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. Depois da última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios.

O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.