Mourão critica STF: “Compete ao MP a ação penal pública”
Sem citar o STF, Hamilton Mourão criticou nesta quarta-feira (27) o inquérito tocado pela Corte que investiga fake news...
Sem citar o STF, Hamilton Mourão criticou nesta quarta-feira (27) o inquérito tocado pela Corte que investiga fake news.
Em tuíte, o vice-presidente afirmou que compete ao Ministério Pública “a ação penal pública”.
“Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transferência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?”
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