Mourão apresenta projeto de anistia para condenados do 8/1
Hamilton Mourão (foto) apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro...
Hamilton Mourão (foto) apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro.
A proposta do senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, ex-vice presidente, perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A anistia, porém, exclui os crimes de associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Até agora, o STF condenou seis réus por esses cinco crimes, com penas que vão de 12 a 17 anos de prisão.
Mourão alega que o Supremo faz “desproporcionais” ao acusar os réus pelos dois primeiros crimes, objeto da sua proposta de anistia. “Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”, argumenta o ex-vice-presidente.
“Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, acrescenta o senador.
Na última quarta (18), a CPMI do 8 de Janeiro aprovou seu relatório final, que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas.
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