O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), projetou a análise do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia em plenário para depois do carnaval. O Executivo remeteu a documentação ao Congresso nesta segunda-feira, 2.

A proposta passará por avaliação preliminar em uma comissão voltada ao Mercosul até a próxima semana. Segundo Motta, existe uma expectativa de convergência entre as diferentes siglas partidárias, por se tratar de um tema de interesse econômico nacional.

Promessa de análise minuciosa

“São mais de 4.000 páginas, não dá para fazer uma análise de maneira atropelada, queremos fazer um trabalho de qualidade e excelência. Essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem da base aliada ou da oposição, porque é uma matéria de país, de Estado e importante para a economia. Precisamos fazer isso de maneira responsável”, disse o parlamentar.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da maioria, ficará encarregado de guiar os debates no grupo técnico. O cronograma prevê a aprovação interna no colegiado antes do início de março para viabilizar a deliberação definitiva pelos deputados.

Trâmites e compromisso legislativo

A estratégia adotada visa conferir agilidade ao processo de ratificação dentro da Casa. Motta disse ter pactuado com Chinaglia um prazo limite para a apresentação do parecer da comissão: “Combinei com Chinaglia que a comissão do Mercosul terá até a próxima semana para analisar e aprovar [o acordo] para que, na seguinte ao carnaval, possamos votar no plenário da Câmara”.

A inclusão do pacto entre as metas do governo ocorreu durante a leitura da mensagem presidencial na reabertura dos trabalhos legislativos. O Executivo busca consolidar o documento assinado em janeiro, após duas décadas de conversas entre os blocos.

Impactos tarifários e regulação externa

O texto estabelece a queda ou o fim de impostos que incidem sobre mais de 90% das trocas comerciais bilaterais. As normas abrangem setores de mercadorias industriais e itens da agricultura.

Além da redução tributária, o acerto define critérios para investimentos e balizas regulatórias entre os países envolvidos. A validade plena do documento depende da aprovação simultânea pelos parlamentos de todos os estados-membros.

No cenário internacional, o Parlamento Europeu determinou que o texto seja submetido a uma verificação jurídica no fim de janeiro. Essa etapa ocorre paralelamente aos debates no Congresso brasileiro para garantir a conformidade do instrumento.