O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou os sigilos de 100 anos impostos por decretos do governo federal.

Motta afirmou que a população não aceita mais a prática e destacou que o governo deve instituir um sistema de transparência robusto, sugerindo que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) poderiam se encarregar de dar transparência aos dados do governo.

“No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, disse Motta em entrevista à Globonews.

Anistia

Perguntado sobre a pressão da oposição por anistia aos presos do 8 de janeiro, Motta deu resposta nada específica: “Essa matéria será discutida com toda responsabilidade, de maneira tranquila, para que esse tema não seja mais um motivo de tensionamento”.

Crise das emendas

Segundo o Parlamentar, o Poder Legislativo, deputados e senadores têm o direito constitucional de indicar a execução de recursos, especialmente em projetos locais, como praças e postos de saúde, considerando o conhecimento de seus redutos eleitorais. Ele afirma que o Congresso está pronto para continuar o debate sobre as emendas com o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos“, afirmou.

E acrescentou: “Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções.

PL da censura ?

Sobre o Projeto de Lei das Redes Sociais, que torna as plataformas digitais responsáveis pelo conteúdo publicado, o presidente da Câmara pediu cautela. Mas classificou a preocupação sobre eventual censura como ‘narrativa’.

“Essa matéria foi muito discutida, mas o debate foi vencido pela narrativa da censura, de que o direito de expressar estaria sendo tolido. É complexo, porque a discussão se dá em polos diferentes. Vamos aguardar”, disse o deputado.