“Ele tem conhecimento do que acontece na vida real do país e dos setores [da economia]? Ele não tem esse conhecimento, porque ele não discutiu com os setores” — a frase de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), tinha como destinatário o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O comentário desta quarta-feira, 13, veio horas depois de Motta fechar um acordo para colocar em votação o projeto de lei do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

Ninguém perguntou para quem paga a conta?

Segundo a Fiesp, representantes de segmentos econômicos não foram chamados a participar das discussões no Congresso antes da decisão. Skaf reconheceu ter boa relação com Motta, mas avaliou que, neste ano eleitoral, os parlamentares estariam submetidos a pressões políticas. “Os congressistas ficam vendidos a essa pressão do governo, que tem isso como bandeira eleitoral, lamentavelmente”, afirmou.

O dirigente também contestou a uniformidade da proposta. À Folha de S.Paulo, argumentou que as condições de trabalho variam amplamente entre os setores: “A realidade da saúde não é igual à da agricultura ou à da siderúrgica, ou à do restaurante”.

Riscos econômicos e questionamento jurídico

Para embasar a posição contrária, Skaf citou o Chile como precedente. Segundo ele, a redução de jornada adotada pelo país sul-americano em 2024 teria gerado aumento de informalidade, desemprego e inflação.

No caso brasileiro, estudos mencionados pela entidade projetam retração de 1% a 3% no Produto Interno Bruto (PIB). A Fiesp também alerta que a indústria opera com margem média de lucro entre 2% e 3%, o que tornaria a medida incompatível com a manutenção da competitividade.

Além da oposição política, a entidade avalia recorrer ao Judiciário. Skaf afirmou que o projeto de lei enviado pelo governo seria inconstitucional por alterar regras de jornada sem respaldo em emenda à Constituição — caminho que, segundo ele, exigiria tramitação separada.

O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) já ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra o regime de urgência do projeto.

O que vem por aí

A proposta do Executivo deve ser votada em conjunto com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara.

Em nota, Motta informou que a emenda constitucional “estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”.

A Fiesp articula junto a deputados e senadores para adiar a votação para depois de 2026. Na quinta-feira, 14, Skaf deve receber o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara.