O uso do celular no suporte do painel se tornou comum no trânsito brasileiro, especialmente para navegação e chamadas rápidas, mas muitos motoristas desconhecem as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem ser multados por uso indevido do aparelho durante a condução.

O que diz a lei sobre o celular no suporte do painel?

O CTB não proíbe o celular preso em suporte fixado ao painel ou ao para-brisa, desde que seja usado apenas como ferramenta de apoio, como GPS ou consulta visual rápida. A infração ocorre quando há manuseio do aparelho com o veículo em movimento, e não simplesmente pela sua presença no suporte.

O artigo 252, inciso VI, do CTB, tipifica como infração gravíssima dirigir utilizando telefone celular quando há manipulação do equipamento. Assim, segurar o aparelho, digitar mensagens ou interagir de forma contínua com aplicativos enquanto o veículo se desloca é conduta passível de autuação.

Quando o uso do celular no painel é considerado infração?

Na fiscalização, os agentes avaliam se o motorista está apenas consultando a tela rapidamente, de modo semelhante ao painel do carro, ou se desvia a atenção por vários segundos para mexer no dispositivo. Mesmo no suporte, o uso exagerado e distraído pode ser enquadrado como falta de atenção à condução.

Em casos mais graves, o condutor pode ser autuado por dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança ou por manobras arriscadas, se o uso do celular comprometer a capacidade de reação no trânsito. Quando o telefone contribui para acidentes com lesão ou morte, podem surgir ainda consequências criminais.

Como usar o celular no suporte sem descumprir o CTB?

Para usar o celular no suporte dentro da lei, o principal cuidado é evitar qualquer manipulação com o veículo em movimento. Ajustes de rota, som e aplicativos devem ser feitos com o carro parado, em local seguro, antes de iniciar o trajeto.

Comandos de voz, posicionamento adequado do suporte e a decisão de parar o veículo para interações mais longas minimizam riscos e reduzem a chance de multa. Assim, o aparelho permanece como apoio à direção, e não como foco principal de atenção.

Quais são as penalidades para uso irregular do celular?

Quando o motorista ultrapassa os limites legais, aplica-se a infração gravíssima de dirigir manuseando telefone celular, com multa multiplicada e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Outras condutas perigosas associadas ao celular também podem ser enquadradas conforme o CTB.

Algumas situações típicas de autuação relacionadas ao celular no suporte podem ser resumidas a seguir:

O suporte de painel é realmente uma opção segura?

O suporte de painel ou para-brisa é permitido, desde que não obstrua a visão do condutor nem atrapalhe a leitura de placas, semáforos e a percepção de pedestres. O equipamento deve ser firme, bem instalado e posicionado de forma discreta.

Especialistas em segurança viária ressaltam que a distração por celulares está entre as principais causas de colisões. Motoristas informados sobre as regras do CTB e que usam o suporte de maneira moderada contribuem para um trânsito mais seguro e organizado.