Sim, você pode ser multado mesmo com o celular no suporte. A resposta está no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração gravíssima qualquer tipo de manuseio do aparelho com o veículo em movimento, mesmo que ele esteja fixado no painel.

O que diz o CTB sobre o uso de celular no suporte?

O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe que o celular esteja preso a um suporte. A infração ocorre quando o motorista interage com o aparelho durante a condução. Segurar o telefone, digitar mensagens ou navegar por aplicativos com o carro em movimento é o que caracteriza a conduta irregular.

A legislação, em especial o parágrafo único do artigo 252, classifica o ato de segurar ou manusear telefone celular ao volante como infração gravíssima, punida com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O foco da lei é a segurança, visando reduzir a distração do condutor.

Usar o celular no suporte com GPS é considerado infração?

Não. Utilizar o celular no suporte exclusivamente para navegação por GPS é uma prática permitida. As autoridades de trânsito entendem que a consulta visual rápida a um mapa, de forma semelhante ao que se faz no painel do veículo, não configura manuseio, desde que o motorista não toque na tela com o carro em movimento.

A infração se configura no momento em que há uma interação tátil. Tocar na tela para alterar uma rota, trocar uma música ou responder a uma mensagem enquanto o veículo está em deslocamento é uma ação que pode ser autuada por um agente de fiscalização.

Quais são as penalidades para quem usa o celular de forma irregular?

As penalidades para o manuseio irregular do celular estão entre as mais severas do CTB. A conduta é enquadrada como infração gravíssima, com um fator multiplicador que torna a punição ainda mais rigorosa, refletindo o alto risco de acidentes associado a essa distração.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ressalta que o valor da multa e a pontuação são os seguintes:

• Classificação: Infração gravíssima, com fator multiplicador.
• Multa: Valor de R$ 293,47.
• Pontuação: Acréscimo de 7 pontos na CNH.
• Risco adicional: Em caso de acidentes, pode haver consequências criminais.

Além disso, se o agente de trânsito entender que a distração foi excessiva, o condutor pode ser enquadrado em outras infrações, como dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Em que situações o uso do celular no suporte é permitido?

O uso do celular no suporte é permitido quando o veículo está completamente imobilizado, como em um local de estacionamento. Com o carro parado e fora do fluxo do tráfego, o motorista pode ajustar a rota do GPS, o som ou realizar qualquer outra configuração necessária.

Outra situação regular é o uso do aparelho em modo mãos livres. Acionar comandos de voz ou atender uma chamada via sistema Bluetooth do veículo, sem precisar tocar no telefone, é uma forma de utilizar a tecnologia sem descumprir as normas do CTB e sem comprometer a segurança na direção.

Leia também: Motoristas que abrem a porta do carro sem olhar precisam conhecer o art. 49 do CTB

Como evitar multas ao usar o celular como GPS no carro?

Para evitar multas, a regra de ouro é simples: programe seu destino antes de dar partida no veículo. Defina o endereço no aplicativo de navegação enquanto o carro ainda está estacionado, garantindo que você não precisará manusear o aparelho durante todo o trajeto.

Caso seja imprescindível interagir com o celular, pare o veículo em um local seguro e permitido. Essa prática, além de evitar uma autuação, é a única forma de garantir que sua atenção permaneça integralmente na via, preservando sua segurança e a de todos ao redor.

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