Motoristas que recusam o bafômetro deveriam conhecer o art. 165-A do CTB

Recusar o bafômetro ainda gera muitas dúvidas entre motoristas em todo o país. A legislação de trânsito mudou ao longo dos anos, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no art. 165-A, prevê punições específicas para quem se recusa ao teste, mesmo sem comprovação do nível de álcool no organismo.

O que diz o art. 165-A do CTB sobre a recusa ao bafômetro?

O art. 165-A do CTB determina que recusar-se a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que comprove influência de álcool ou substância psicoativa é infração de trânsito. A simples recusa já configura conduta infracional, independentemente de sinais aparentes de embriaguez.

Essa infração é classificada como gravíssima, com penalidade multiplicada, gerando multa elevada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo pode ser retido até apresentação de condutor habilitado, e a CNH pode ser recolhida, equiparando a recusa à condução sob influência de álcool.

Quais são as penalidades para quem recusa o teste de alcoolemia?

As penalidades decorrentes da recusa ao teste de alcoolemia envolvem medidas administrativas importantes, que afetam diretamente o direito de dirigir do condutor autuado. Elas buscam desestimular a mistura de álcool e direção e reforçar a fiscalização da Lei Seca.

Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve fazer curso de reciclagem e ser aprovado em avaliação teórica. Em caso de reincidência em 12 meses, as sanções podem ser agravadas, com novos processos e prazos maiores de suspensão.

Recusar o bafômetro elimina a punição prevista na Lei Seca?

A recusa ao bafômetro não afasta punições; ela própria é motivo de autuação com base no art. 165-A. Os órgãos de trânsito entendem que a recusa gera multa específica, com valor e efeitos semelhantes à infração do art. 165, que trata da direção sob influência de álcool.

Se, além da recusa, a autoridade observar sinais como desequilíbrio, fala arrastada ou odor etílico, o condutor pode ser enquadrado também por alteração da capacidade psicomotora. Nesses casos, pode haver repercussões criminais, inclusive pelo crime do art. 306 do CTB, se houver elementos suficientes.

Como funciona o recurso contra a multa por recusa ao bafômetro?

O motorista pode apresentar defesa administrativa contra a autuação por recusa ao teste, seguindo etapas que garantem ampla defesa e contraditório. Os recursos costumam questionar aspectos formais do auto e do procedimento da abordagem.

Por que conhecer o art. 165-A do CTB é importante para o condutor?

O entendimento consolidado é que a recusa ao teste, devidamente registrada, basta para caracterizar a infração do art. 165-A. Assim, anular a penalidade depende, em regra, de falhas processuais ou documentais, não da discussão sobre a lei em si.

Conhecer o conteúdo do art. 165-A ajuda o motorista a evitar equívocos durante a fiscalização e a avaliar melhor se deve apresentar defesa administrativa. A orientação central é respeitar a legislação, acompanhar mudanças e buscar informação técnica em caso de autuação.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se