Motoristas que pensam em recusar o teste do bafômetro precisam conhecer o art. 165 do CTB

O tema da recusa ao teste do bafômetro em blitz de trânsito ainda gera muitas dúvidas entre motoristas. A Lei Seca, em vigor no Brasil há vários anos e constantemente atualizada, estabelece regras específicas para a fiscalização do consumo de álcool ao volante, definindo direitos, deveres e consequências administrativas quando o condutor se nega a realizar o teste.

O que diz a lei sobre recusar o teste do bafômetro?

A recusa ao teste do bafômetro está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse dispositivo estabelece que recusar-se a realizar teste, exame clínico ou outro procedimento destinado a certificar a influência de álcool é infração gravíssima, com penalidades administrativas severas.

Mesmo sem a medição do etilômetro, a recusa já autoriza multa específica, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado, com base na presunção de risco à segurança viária prevista na Lei Seca.

Quais medidas o agente pode adotar diante da recusa ao bafômetro?

Quando o motorista recusa o teste, o agente registra formalmente a recusa no auto de infração, o que dispensa qualquer medição numérica para aplicar a penalidade. A partir daí, ele pode tomar outras providências legais para garantir a segurança do trânsito e a formalização da ocorrência.

Nessas situações, o agente de trânsito pode praticar atos administrativos complementares, sempre observando os limites do CTB e dos protocolos oficiais:

Em que casos a recusa pode se relacionar a crime de trânsito?

A recusa, isoladamente, não configura crime, mas gera punições administrativas. O crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB, exige prova de influência de álcool ou outra substância psicoativa que afete a capacidade de dirigir, por exame, laudo médico, teste em aparelho ou outros meios admitidos.

Mesmo sem o bafômetro, o agente pode identificar circunstâncias que indiquem crime, como acidente com vítima, condução em zigue-zague, invasão de contramão ou sinais nítidos de alteração psicomotora, podendo encaminhar o condutor à delegacia para exames e registro de ocorrência.

Quais direitos o motorista mantém ao recusar o bafômetro?

O motorista conserva direitos fundamentais, como o de não produzir prova contra si. O agente não pode forçar fisicamente o condutor a soprar o aparelho nem usar violência ou coação, devendo explicar o motivo da abordagem e as consequências da recusa, sempre com tratamento respeitoso.

O condutor pode exigir identificação do agente, apresentar defesa e recurso administrativo contra multa e suspensão, e denunciar abusos à corregedoria ou ao Ministério Público, sem afastar, porém, a aplicação automática das penalidades administrativas previstas em lei.

Como o motorista pode se preparar para uma blitz da Lei Seca?

A forma mais segura de evitar problemas continua sendo não dirigir após consumir álcool. Planejar deslocamentos com transporte por aplicativo, táxi ou carona com pessoa sóbria reduz riscos de infrações, acidentes e processos administrativos ou criminais relacionados à embriaguez.

Também é importante manter CNH e CRLV em dia, conservar o veículo em boas condições, adotar postura calma e colaborativa na abordagem e acompanhar notificações dos órgãos de trânsito para não perder prazos de defesa, preservando a segurança jurídica e contribuindo para a redução de acidentes.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se