Introduzida pela Lei 14.071/2020, a Lei do Farol busca aprimorar a segurança nas rodovias do Brasil. Essa legislação exige o uso dos faróis baixos durante o dia em condições específicas, para melhorar a visibilidade dos veículos e diminuir o risco de acidentes. A norma representa um progresso importante para a segurança viária no país.

A prioridade da lei é aumentar a visibilidade dos veículos em rodovias de pista simples, principalmente em áreas afastadas dos centros urbanos. Ao obrigar o uso de faróis baixos diurnos, a legislação pretende mitigar problemas de visibilidade, particularmente em condições meteorológicas adversas ou em trechos de baixa visibilidade natural.

Aplicação da Lei do Farol

A lei do farol determina o uso obrigatório de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples. Para rodovias de pista dupla, essa prática é opcional. À noite, todos os motoristas devem utilizar faróis baixos, independente do tipo de rodovia. Veículos equipados com luzes de condução diurna estão isentos dessa exigência diurna, mas devem seguir a regra para o uso de faróis durante a noite.

Vantagens da Lei do Farol

A implementação da Lei do Farol assegura diversos benefícios, tais como:

• Melhor Visibilidade: Faróis acesos ajudam a aumentar a visibilidade entre motoristas em condições de baixa claridade, como neblina ou chuva forte.
• Diminuição de Acidentes: Visibilidade melhorada permite reações mais rápidas dos motoristas, reduzindo a chance de colisões.
• Promoção de Segurança: A norma encoraja práticas mais seguras entre os motoristas nas rodovias.

Luzes de Condução Diurna (DRLs)

As Luzes de Condução Diurna (DRL) são essenciais na segurança viária, melhorando a visibilidade dos veículos durante o dia. Diferem dos faróis baixos quanto à sua função e uso.

• Conceito: As DRLs são luzes automotivas destinadas a aumentar a visibilidade diurna, normalmente feitas com LEDs de alta intensidade.
• Operação: As DRLs acendem automaticamente ao dar partida no motor e são utilizadas em condições de boa visibilidade, sem a função de iluminar a estrada à frente.

Importância da Manutenção dos Faróis

Garantir o bom estado dos faróis é vital para a segurança no trânsito. Revisões regulares asseguram o alinhamento e funcionamento correto dos faróis, prevenindo problemas de visibilidade. Faróis devidamente mantidos evitam multas e asseguram a conformidade com a Lei do Farol.

Faróis em perfeito estado protegem não só o motorista, mas também outros usuários das rodovias, promovendo um ambiente de trânsito mais seguro. Veículos com luzes de condução diurna não precisam manter os faróis baixos acesos durante o dia em certas rodovias, já que essas luzes cumprem a função de aumentar a visibilidade. Contudo, segundo a lei do farol, todos os veículos devem manter os faróis acesos à noite para garantir a eficácia da legislação e a segurança no trânsito.