Momentos após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para autores de crimes graves, nesta quarta-feira, 10, o senador Sérgio Moro (PL-PR) afirmou na tribuna do Senado, que enquanto a medida não entra em vigor por pressão do governo Lula, ele é a favor de projetos de lei que possam ampliar o período de internação de adolescentes responsáveis por atos de violência contra  pessoas.

“Voto a favor de projetos de lei que ampliam o período de internação de adolescentes responsáveis por atos de violência contra  pessoas. […] Nós todos temos uma preocupação com crianças e adolescentes e quando praticam atos equivalentes a crimes, não pode ser um tratamento igual ao que é dado a adultos, mas precisamos fazer a ressalva de atos praticados com grave violência contra a pessoa, entre eles os crimes e hediondos.”

E continuou: “Nesses aspectos, ninguém me convence que um adolescente, por exemplo, de 17 anos, que comete um crime de estupro, de morte ou comete um assassinato, um crime hediondo, não deve responder como adulto e existe proposta constitucional nesse sentido para redução da maioridade penal”, disse o senador.

Segundo ele, esse seria uma “caminho” enquanto não se aprova a PEC da redução da maioridade penal. “O que não dá para admitir é uma internação de 3 anos para alguém que comete um crime hediondo, como se não houvesse uma consciência do mal ou uma consciência do caráter criminoso dos seus atos”, acrescentou Moro.

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