Moro não assinou exoneração de Valeixo, admite Secretaria-Geral da Presidência
A Secretaria-Geral da Presidência reconheceu, em ofício encaminhado à PF, que Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração do ex-diretor-geral da corporação Maurício Valeixo...
A Secretaria-Geral da Presidência reconheceu, em ofício encaminhado à PF, que Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração do ex-diretor-geral da corporação Maurício Valeixo.
A PF havia pedido detalhes ao Planalto sobre a elaboração do decreto. A possível interferência de Jair Bolsonaro na PF está sendo investigada em um inquérito aberto pelo STF.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, é “praxe” o governo incluir a assinatura de ministros apenas após a publicação de decretos no Diário Oficial. Com isso, diz o governo, não houve nenhuma irregularidade no uso do nome de Moro no texto.
“O envio do ato de nomeação ou exoneração é precedido apenas da aprovação do ato pelo Presidente da República. E, segundo a praxe administrativa, a publicação em Diário Oficial vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato conforme previsão constante do art. 87, inciso I, da Constituição. […] Após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”, diz o documento da Secretaria-Geral.
“É possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro, como equivocadamente divulgado”, prossegue o governo. “Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação.”
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