Moro mantém expulsão de americano condenado por estupro de adolescente

Sergio Moro manteve decisão de expulsão de um norte-americano condenado criminalmente por estupro de adolescente e por crime de exploração de pornografia infanto-juvenil.

A legislação prevê que, após o cumprimento da pena, deve ocorrer a expulsão do território nacional. O indeferimento do pedido de reconsideração de expulsão em face do estrangeiro levou em conta “ausência de amparo legal, fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da medida de expulsão”.

Em 2019, foram decretadas 1.238 expulsões, comparativo que expressa aumento de deliberações do ministério ante número inferior de expulsões registradas em anos anteriores: 22 em 2015; 57 em 2016; 373 em 2017; e 670 em 2018.

De acordo com o disposto no art. 54, § 1º, II da Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a expulsão é medida motivada pela condenação com sentença transitada em julgado relativa à prática de crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade.

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