O senador Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta quinta-feira, 11, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Para Moro, “mesmo no cenário condenatório, sobre o qual há mais do que dúvidas razoáveis“, as penas aplicadas contra Bolsonaro e os generais “foram excessivas”. O ex-juiz da Lava Jato também questionou a competência do Supremo para julgar o caso, afirmando que o processo deveria ter sido analisado pela primeira instância.

“O julgamento termina como começou, com excessos. Mesmo no cenário condenatório, sobre o qual há mais do que dúvidas razoáveis, as penas são excessivas contra o ex-presidente Bolsonaro e os generais. O caso deveria ter sido julgado regularmente na primeira instância”, escreveu no X.

Condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.

Na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.

Dos 27 anos, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime fechado, enquanto 2 anos e 6 meses são para detenção em regime semiaberto, além da multa de 124 dias-multa, cujo valor diário foi fixado em um salário mínimo.

Assim, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, pois foi condenado a mais de 8 anos de prisão.

Caso fossem aplicadas as penas máximas para todos os crimes, a condenação poderia chegar a 43 anos de prisão.

“As circunstâncias devem levar em consideração a maior reprovabilidade de sua conduta. Ele exerceu a presidência da República e, durante a ação penal, instrumentou o aparato estatal com o intuito de propagar falsas narrativas e se perpetuar no poder”, declarou Alexandre de Moraes.

Cálculo das penas

Somente pelo crime de organização criminosa, Jair Bolsonaro foi condenado a 7 anos e 7 meses de reclusão.

Pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena fixada foi de 6 anos e 6 meses.

Já pelo crime de golpe de Estado, a condenação foi de 8 anos e 2 meses.

Além disso, por dano ao patrimônio tombado, Bolsonaro recebeu pena de 2 anos e 6 meses, mais 75 dias-multa, e por dano qualificado, foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão.

Três ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes na dosimetria da pena: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não se manifestou sobre a dosimetria.