O senador Sergio Moro (União-PR) criticou neste sábado, 19, a decisão do Itamaraty de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Em publicação no X, ele afirmou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, “ofende a inteligência dos brasileiros e do Congresso” ao alegar razões humanitárias para justificar a medida.

“O chanceler Mauro Vieira ofende a inteligência dos brasileiros e do Congresso ao mentir na TV que a concessão do asilo à corrupta Nadine Heredia foi sua iniciativa e que os motivos são humanitários”, escreveu Moro.

Na sexta-feira, Mauro Vieira disse à GloboNews que o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer Heredia e o filho dela ao Brasil foi necessário para garantir “segurança e rapidez”, com o aval do governo peruano. 

Segundo o chanceler, não havia voos comerciais disponíveis no momento, e a remoção urgente da ex-primeira-dama foi solicitada em razão do asilo diplomático.

“O avião da FAB existe para servir ao governo brasileiro nas mais diversas ações. Foi a única forma de retirá-la com segurança e rapidez”, disse o ministro.

Questionado por que não foi usado um voo comercial, Vieira respondeu: “Não havia avião comercial no momento. O governo concede o que foi pedido, ou não. Podia negar.”

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Condenação

A concessão do asilo diplomático foi oficializada após a condenação de Heredia e de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, na terça-feira, 15, por lavagem de dinheiro. 

Ambos foram acusados de receber recursos ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para campanhas eleitorais em 2006 e 2011. A sentença encerra um processo que se arrastava há mais de três anos na Justiça peruana.

Heredia, que também foi acusada de cofundar o Partido Nacionalista, recebeu 15 anos de prisão. Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, também foi condenado a 15 anos e afirmou que cumprirá pena no país, recusando-se a pedir asilo.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, protocolou pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a legalidade do asilo concedido a Heredia. 

Segundo ele, a medida “levanta dúvidas quanto à legitimidade do ato administrativo”, especialmente diante dos compromissos internacionais do Brasil no combate à corrupção transnacional.

O asilo político, afirmou o parlamentar, “não pode ser concedido arbitrariamente, tampouco servir para obstar a persecução penal legítima por crimes comuns, em afronta à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual o Brasil é signatário”.

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