O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 21, para condenar os sete réus na ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 4” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O julgamento está ocorrendo na Primeira Turma da Corte. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

O núcleo 4, ou “núcleo da desinformação“, é composto por Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).

Moraes, o relator, votou para condenar todos, com exceção de Carlos Rocha, por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

No caso de Rocha, o ministro defendeu a condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Segundo o magistrado, há “dúvida razoável” da participação do réu no golpe de Estado.

Moraes ainda votou para reabrir investigação contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Todos se recordam que foi comprovado que, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, em unidade de desígnios, os réus já condenados Augusto Heleno, então ministro do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, montaram uma Abin paralela, para contribuir com a implementação do projeto golpista”, afirmou Moraes, na apresentação do voto.

“E os elementos de prova trazidos nesses autos, na ação penal 2694 [do núcleo 4], demonstram um vínculo estável e permanente do réu Ângelo Denicoli com os demais integrantes da organização criminosa, na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas eletrônicas”.

Ele prosseguiu: “Tudo se iniciou lá. A ideia, naquele momento, as agendas foram mostradas, e aqui algumas provas, eu vou rememorar, é que além de fiscalizar, além de monitorar adversários políticos, também se iniciou, por parte do GSI e da Abin, um material, para as milícias digitais propagarem sobre supostas e nunca comprovadas, totalmente mentirosas essas alegações, de fraudes nas eleições, de incapacidade das urnas eletrônicas e possibilidade de manipulação das urnas eletrônicas”.

Segundo o ministro, houve o uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pela organização criminosa. Isso, pontuou, “com a finalidade tanto de produção e divulgação de massiva desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com, claramente, a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário, para manter esse grupo, essa organização criminosa, no poder”.

Ainda nas palavras do ministro, “essas finalidades evidenciam o caráter criminoso das condutas de organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil”.

Produção de materiais falsos

De acordo com Moraes, o grupo criminoso organizou materiais falsos a serem divulgados pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, em live realizada no YouTube em 4 de novembro de 2022. Na ocasião, o influenciador apresentou, em seu canal denominado ‘La Derecha Diário’, “um dossiê consistente em conteúdo inverídico sobre o sistema brasileiro de votação, inclusive indicando falsa disparidade entre a distribuição dos votos computados em urnas fabricadas no ano de 2020 e urnas fabricadas anteriormente”.

O ministro ressaltou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi quem produziu “todo esse documento falso sobre uma suposta disparidade entre distribuições de votos computados em urnas fabricadas em 2020 e urnas anteriormente fabricadas”. “É aquela ideia de que as urnas antigas, o voto era mais para o candidato Lula e que deveriam ser anuladas essas urnas, só ficando as urnas que os votos eram para o candidato Jair Bolsonaro”.

Também conforme Moraes, a realização da live de 4 de novembro de 2022 comprovou “amplamente a contribuição do réu Ângelo Denicoli para estruturação e construção da mensagem inverídica, agora específica sobre fraudes nas urnas eletrônicas na própria eleição que a organização criminosa havia sido derrotada”.

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