Moraes usa argumento de Mendonça para defender julgamento conjunto

Após o voto de André Mendonça contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes pediu a palavra e afirmou que os próprios argumentos do colega reforçariam a necessidade de que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente.

Com o voto de Mendonça, o placar passou a 4 a 2 pela proposta de Gilmar Mendes, que prevê a reunião das PETs 16.662 e 16.704 e posterior redistribuição dos processos na forma regimental. Votaram pela questão de ordem Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes. Fachin e Mendonça se posicionaram contra.

A manifestação ocorreu depois de Mendonça defender que os elementos encaminhados pela Polícia Federal envolvendo Moraes deveriam ser submetidos à análise da Corte.

“Mendonça, os seus argumentos reforçam a necessidade do julgamento conjunto, porque ele já refuta as alegações que eu faço em relação ao encaminhamento que ele deu”, afirmou Moraes.

Na sequência, o ministro contestou a interpretação de Mendonça sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, os documentos são oficiais e não representam, por si só, uma forma de monitoramento.

“É importante aqui, presidente, deixar muito claro que os relatórios de inteligência são oficiais. Sua Excelência, o ministro Mendonça, já foi ministro da Justiça, assim como o ministro Flávio Dino. Ele sabe — o ministro Flávio Dino foi governador do estado, eu fui secretário de Segurança Pública —, todas as polícias têm relatórios de inteligência que são oficiais, não houve monitoramento algum”, disse.

Moraes afirmou ainda que a veracidade das informações contidas nos relatórios poderia ser verificada por meio da oitiva dos policiais responsáveis pela elaboração dos documentos.

“É muito fácil saber se o que consta no relatório de inteligência é verdadeiro ou não: basta intimar testemunhas”, afirmou.

A partir daí, passou a contestar especificamente a versão apresentada por Mendonça sobre a origem das informações que levaram à inclusão de seu nome na investigação. Segundo Moraes, não seria correta a afirmação de que a Polícia Federal teria encaminhado dados sobre o procurador-geral da República e que, a partir disso, teria surgido a investigação envolvendo seu nome.

“O ministro André acabou de falar que a Polícia Federal mandou dados sobre eventualmente o procurador-geral e a partir disso surgiu. Não é verdade, presidente. Está nas informações. Não é verdade, não é verdade”, declarou.

Moraes então apresentou uma cronologia envolvendo a PET 15.625, na qual, segundo seu relato, Mendonça determinou em 18 de maio de 2026 uma busca e apreensão relacionada a um perito. Entre os arquivos preservados na ocasião, citou documentos identificados como “Morais.pdf” e “TOFO”.

O ministro afirmou que o arquivo “Morais.pdf” já continha informações relacionadas a ele e questionou por que, caso esses elementos fossem considerados indiciários, a questão não teria sido submetida ao plenário naquele momento.

“Ora, se com base nisso o ministro André ou qualquer um de nós entendesse presentes elementos indiciários contra o colega, deveria ter remetido ao plenário lá em 18/05/2026”, afirmou.

Na sequência, Moraes disse que a investigação só teria sido determinada meses depois, em 24 de agosto, por iniciativa de Mendonça, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Também afirmou que, em 28 de agosto, houve determinação de distribuição por prevenção, mantendo o caso sob a relatoria de Mendonça.

“Essa é a cronologia dos fatos”, concluiu.

A discussão ocorre durante a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defende a reunião dos procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça antes da análise dos fatos. O presidente do STF, Edson Fachin, havia inicialmente rejeitado o apensamento e mantido os julgamentos separados.

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