Moraes suspende julgamento sobre quebra de sigilo de não investigados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento no plenário virtual que irá definir a constitucionalidade da...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento no plenário virtual que irá definir a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não suspeitas em investigações criminais. O pedido de vista paralisou o processo, que teve início no dia 22 e estava previsto para encerrar na sexta-feira (29).
O caso em questão remonta a agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido dos investigadores do Caso Marielle para que o Google fornecesse a lista de IPs e identificação de aparelhos (Device IPs) de todos os usuários que pesquisaram expressões relacionadas à vereadora Marielle Franco e locais associados ao crime ocorrido em março daquele ano.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, emitiu seu voto. Ela apresentou sua posição no primeiro dia do julgamento, uma semana antes de sua aposentadoria. Vale ressaltar que o decreto concedendo sua aposentadoria foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, mas só terá validade a partir de sábado (30). Rosa Weber completará 75 anos no próximo dia 2 de outubro, atingindo a idade-limite para ocupar o cargo de ministra do STF.
A ministra votou contra a obrigatoriedade imposta ao Google de fornecer os dados telemáticos aos investigadores do Caso Marielle, argumentando que tal medida caracterizaria uma “devassa generalizada sobre pessoas não suspeitas do crime” e, portanto, não seria justificável a quebra de sigilo.
