O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, revogou a prisão de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de cinco anos, que estava há mais de cem dias presa sob acusação de ter furtado água.

Agora, segundo Moraes, cabe ao juiz do município de Estrela do Sul impor medidas cautelares diversas, como o uso de tornozeleira ou assinatura mensal de termo de comparecimento.

“A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou
grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da paciente (mãe de uma criança de 5 anos de idade, está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional”, disse o ministro.

Para a defensora pública Alessa Veiga, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso de Maria se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal).