O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira, 5, o pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por uma avaliação médica para verificar a “compatibilidade” para ele cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o magistrado, não há “pertinência” na solicitação neste momento.

“Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, diz o despacho de Moraes.

O ofício do governo do DF havia sido assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, na segunda-feira, 3.

“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668 [do golpe de Estado], o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República“, dizia o documento.

“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”.

O secretário prosseguia: “A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais. Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, em Brasília. Moraes decretou a prisão diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Segundo o ministro, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante manifestações realizadas em 3 de agosto. O conteúdo foi publicado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o magistrado salientou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir a Corte e obstruir a Justiça.

Já no último dia 11 de setembro, o político foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por comandar e orquestrar uma trama golpista que ocorreu entre junho de 2021 e janeiro de 2023. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias-multa.

O julgamento dos embargos de declaração dos condenados nessa ação penal foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para a sessão virtual que começa na sexta-feira, 7, e vai até 14 de novembro.

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