Moraes rejeita pedido contra delação de Cid
Fux também votou contra, mas com ressalvas: "Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivas"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 25, a preliminar apresentada pela defesa de denunciados no caso da trama golpista contra a colaboração premiada de Mauro Cid.
Moraes rebateu as acusações de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi coagido em seu acordo.
“A orientação por acordo de colaboração premiada partiu de sua defesa técnica, e passou por um processo de aceitação que foi extremamente maturado com Mauro Cid e sua família. Em nenhum momento, e isso é muito importante, Mauro Cid ficou sem a presença de seus procuradores, seja junto da Polícia Federal ou mesmo nessa Corte. Todos os atos de colaboração contaram, desde o início, com a presença e aval de seus defensores. Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento. Não houve nenhuma irregularidade”, afirmou.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux também votou para rejeitar, mas com a ressalva de que avaliará o mérito oportunamente, pois, segundo ele, a preliminar apresentada pelas defesas dos denunciados contra a delação de Cid é a “mais sensível de todas”. Fux se referiu a Cid como “colaborador recalcitrante”.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivas. Mas acompanho no sentido de que não é o momento de se decretar nulidade.”
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram para rejeitar o pedido contra a delação de Cid.
O julgamento foi suspenso após rejeição das preliminares e será retomado na quarta-feira, 26, às 9h30, para a análise do mérito.
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