Moraes rejeita embargos infringentes de Bolsonaro
Ministro do STF afirmou que recurso apresentado pela defesa do ex-presidente tem "caráter protelatório"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso tem “caráter protelatório”. O artifício jurídico foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro em 28 de novembro.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, reconheço o caráter protelatório dos recursos e NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS INFRINGENTES opostos por JAIR MESSIAS BOLSONARO”, decidiu o ministro.
Segundo entendimento do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos contrários à condenação.
No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição.
Trânsito em julgado
Em 25 de novembro, Moraes concluiu o processo de Bolsonaro sobre golpe de Estado.
A decisão foi criticada pela defesa do ex-presidente, que a classificou como um “erro grave”.
Isso porque, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa ainda teria o direito de apresentar os embargos infringentes até o dia 28 daquele mês.
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao G1.
Bolsonaro condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023.
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Comentários (1)
Junior
20.12.2025 05:12Dinheiro para compra de votos, até onde vai essa canalhice?