Moraes prorroga inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
O ministro apontou indícios da possível prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação
Atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por 60 dias o inquérito que apura sobre suposta atuação o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O pedido da PF ocorreu na quinta-feira da semana passada. A decisão de Moraes ocorre um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicar uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro. No post, Trump afirmou: “Deixem Bolsonaro em paz”.
A investigação foi inicialmente autorizada por Moraes em 26 de maio, com base em informações encaminhadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão que determinou a abertura da apuração, o ministro apontou indícios da possível prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Considerando os fatos narrados e a documentação trazida pela Procuradoria-Geral da República, […] determino a instauração de inquérito em face de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes, citando os artigos 344 e 359-L do Código Penal e o artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/13).
O inquérito faz parte do conjunto de investigações que miram os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro para ajudar o filho a se manter no país com a nora e netos. Apesar disso, Bolsonaro declarou que o financiamento a Eduardo não tem relação com os processos que ele responde no STF.
“E daí tem um financiamento do meu filho, não financiamento de qualquer ato ilegal. Pediu para mim ‘pai, estou com a esposa aqui’, uma menina de 4 anos, que é minha neta, e um garoto de 1 ano, que é o meu neto, ‘pode me ajudar?’, ajudei. Botei um dinheiro na conta dele, bastante até, e ele está levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix. E a acusação é que eu estou financiando atos antidemocráticos”, declarou o ex-presidente à PF.
Ao longo do inquérito, a PF informou que Eduardo Bolsonaro ignorou os primeiros contatos para ser ouvido. Segundo a Polícia Federal, há “comprovantes automáticos gerados pelo sistema de correio eletrônico” de que “as mensagens foram devidamente recebidas pelos destinatários, conforme registros de entrega”.
