Moraes: “Prisão em 2º grau não desrespeita presunção de inocência”
Em seu voto, Alexandre de Moraes também desfez o lugar-comum de todos os advogados -- o de que a presunção de inocência deve durar ad infinitum, até o julgamento definitivo...
Em seu voto, Alexandre de Moraes também desfez o lugar-comum de todos os advogados — o de que a presunção de inocência deve durar ad infinitum, até o julgamento definitivo.
“A possibilidade de prisão em segundo grau não desrespeita o princípio da presunção de inocência, que para ser afastada, exige aí sim, mínimo necessário de provas num devido processo legal. Condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação.”
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