Moraes pede vista em julgamento sobre candidaturas sem filiação partidária
Ação foi apresentada por advogado que, em 2016, tentou concorrer à Prefeitura do Rio com candidatura avulsa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira, 15, no julgamento que analisa a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária.
O caso havia sido retomado no plenário virtual nesta sexta e estava previsto para ser concluído até o dia 22 de agosto. No entanto, com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias.
Até a suspensão, nenhum ministro havia votado. O relator da ação é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Candidatura própria
A ação foi movida por um advogado que, em 2016, tentou registrar candidatura independente à Prefeitura do Rio, mas teve o pedido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que a Constituição Federal exige filiação partidária para concorrer a cargos eletivos.
O episódio iniciou um debate sobre a possível incompatibilidade entre a Constituição brasileira e o Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992.
De acordo com o texto, “todo o cidadão deve gozar do direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e por voto secreto”. O pacto, porém, não cita a necessidade de filiação partidária.
O processo chegou a ser pautado no plenário do STF em 2017, mas os ministros se limitaram a reconhecer a repercussão geral, ou seja, o entendimento que servirá de base para outras ações semelhantes.
Em 2019, o Supremo realizou uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre o tema, mas o julgamento definitivo foi sendo adiado.
Agora, com o pedido de vista de Moraes, a discussão volta a ser postergada.
