Moraes pede sessão para referendar cumprimento de sentença de Bolsonaro
Ministro determinou que o início da sentença de mais de 27 anos imposta ao ex-presidente seja cumprida na sede da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 25, ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, que convoque sessão para que a decisão que determinou que o início da sentença imposta a Jair Bolsonaro (PL) seja cumprido na Polícia Federal passe por referendo.
O ex-presidente foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023. No entanto, havia dúvida se Bolsonaro seria recolhido na penitenciária da Papuda, em uma cela na Polícia Federal ou mesmo em um quartel militar.
Na decisão, Moraes também determina a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) e a perda de patente do ex-presidente da República.
Nesta terça-feira, o STF decretou o chamado trânsito em julgado da ação penal após a defesa de Bolsonaro não interpor novos recursos. Como mostramos, o Supremo Tribunal Federal publicou na madrugada de terça-feira passada, 18, o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal do golpe.
Como o ex-presidente foi preso preventivamente no sábado, após tentar abrir a sua tornozeleira eletrônica e suspeito de ser beneficiado com um suposto plano de fuga orquestrado pelo seu filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes entendeu que o melhor lugar para o início cumprimento de sentença era justamente a cela destinada a ele na Polícia Federal.
O ex-presidente está desde sábado em uma sala com ar-condicionado, televisão, armários e frigobar.
“A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO”, declarou Moraes no despacho divulgado nesta terça-feira.
Em sua decisão, Moraes destaca que pode determinar o início do cumprimento da pena independentemente da defesa apresentar os chamados embargos infringentes – recurso que visa reformar uma decisão judicial.
Como foi a condenação de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar e orquestrar uma trama golpista que durou entre junho de 2021 a janeiro de 2023.
Votaram pela condenação ao ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes – relator do caso -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Houve apenas um voto contrário: do ministro Luiz Fux.
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