O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos.

Ontem, Alexandre de Moraes determinou que o presidente comparecesse pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Como mostramos, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou há pouco na sede da PF. Mais cedo, Bolsonaro avisou a auxiliares no Palácio do Planalto que iria ignorar a decisão do ministro.

No mesmo instante, a AGU entrou com um recurso no STF pedindo para Bolsonaro não comparecer ao depoimento.

“Convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente
concordou expressamente com seu depoimento pessoal”, disse Moraes.

Moraes lembrou também que a Constituição, apesar de garantir o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não consagra o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu.

“Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, disse Alexandre.

O inquérito foi aberto após Jair Bolsonaro ter divulgado, nas redes sociais, dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão.

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