Moraes nega pedido de Fakhoury para restabelecer sigilo em inquérito

Alexandre de Moraes negou um pedido de Otávio Fakhoury para impor novamente sigilo no inquérito sobre os atos antidemocráticos.

O empresário afirmou no pedido que a investigação contém “incontáveis informações a respeito de sua vida pessoal e profissional” e que a própria defesa só teve acesso a relatórios da Polícia Federal e da PGR sobre o caso após divulgação do material pela imprensa.

“Deve prevalecer a intimidade do investigado. Do contrário, passa a existir, uma exposição midiática indevida e, principalmente, equivocada a respeito da vida pessoal e profissional do Peticionário, que passa a ser indevidamente associado a crimes, ainda que não se tenha constatado em momento algum qualquer envolvimento na prática de ilícitos“, disse.

O ministro, no entanto, disse que o sigilo só havia sido imposto para cumprimento das diligências durante as investigações — como buscas e apreensões, quebras de sigilo, etc.

Acrescentou que Fakhoury não apresentou qualquer indício “de eventual vazamento de informações sigilosas”.

“Diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial e da manifestação da Procuradoria Geral da República, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu.

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