O ministro do STF Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Roberto Jefferson (foto) e manteve a prisão preventiva do presidente afastado do PTB. Os advogados do ex-deputado solicitavam a revogação da medida ou a ida dele para o regime domiciliar.

Argumentavam que uma decisão anterior, que determinou o afastamento dele da presidência do PTB por 180 dias, foi tomada com o objetivo de resguardar a ordem pública e evitar que ele atrapalhasse a investigação. Com isso, não haveria mais a necessidade de manter o ex-deputado preso.

Moraes entendeu que a medida é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. O ministro mencionou a mesma decisão citada pela defesa, na qual ele mandou afastar Jefferson da presidência do PTB.

“A decisão que determinou o afastamento do requerente da presidência da agremiação política demonstrou, exaustivamente, que a sua manutenção no exercício do respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros prestadores de serviço e/ou integrantes do PTB. Além disso, o afastamento serviu para cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva, como notoriamente noticiado”, afirmou.

Em agosto deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva de Jefferson e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

Como mostramos, no início da semana, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual defendeu a manutenção da medida.

Leia aqui a decisão de Moraes.

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