O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, multou Cristiane Brasil, filha do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, em R$ 30 mil por ofensas à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em postagem nas redes sociais.

Em sua decisão, Moraes determinou também a retirada definitiva de postagem de Cristiane de sua conta pessoal no Twitter, na qual se refere à magistrada como “bruxa horrorosa“.

“Meu pai voltou com toda a sua indignação! Depois tem quem diga que ele exagera, que não tem razão… ah não? O que aquela bruxa horrorosa fez foi digno de alguma punição severa! Tipo impeachment! Mas o escr*to do Pachecuzinho querendo ser ministro não vai fazer JAMAIS!“, escreveu à época a filha de Roberto Jefferson.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes destaca que o vídeo divulgado por Cristiane Brasil não se enquadra no conceito de liberdade de expressão e é um ataque à honra da ministra do STF.

“O teor do vídeo, assim, longe de se inserir no âmbito da crítica legítima a decisões judiciais, constitui clara investida contra a integridade do processo eleitoral, tendente não apenas a transgredir a honra de Ministra desta Corte, mas, também, como bem ressaltou a Procuradoria-Geral Eleitoral, ‘vilipendiar a honorabilidade do Tribunal encarregado de organizar as eleições e de resolver questões surgidas no seu curso’.”

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