Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão no caso Marielle
Para o ministro, é preciso manter a prisão "ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira, 9, a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio.
Brazão está preso preventivamente desde 24 de março de 2024, por ordem de Moraes. “Os elementos probatórios que embasaram a representação da Polícia Federal pela prisão do réu indica que RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, então Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Homicídio da PCRJ e supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi cooptado por JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO e DOMINGOS BRAZÃO (também réus), para que garantisse a impunidade da organização criminosa”, diz Moraes na decisão desta sexta.
“Consta dos autos que os apontados mandantes informaram o plano a RIVALDO, com quem acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação. Destaca-se, também, o elo entre os réus, em especial JOÃO e DOMINGOS com a milícia do Estado do RJ, nos termos narrados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, mormente se considerado o poder político e financeiro de que ainda detêm, tudo a demonstrar elevada periculosidade”.
Moraes pontua que a periculosidade de Domingos Brazão “está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”. Dessa forma, diz o ministro, “é evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública“.
O magistrado ressalta “a prisão preventiva do réu é lastreada em fundamentação jurídica idônea, inclusive chancelada pela jurisprudência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Além disso, afirma, “a presença de elementos indicativos da ação do réu para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma), também reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado“.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do processo que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)