Moraes mantém prisão de delegado réu pela morte de Marielle
Denúncia da PGR afirma que Rivaldo Barbosa auxiliou mandantes do assassinato fornecendo "diretrizes de execução" a Lessa e Élcio Queiroz
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e de Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão. Ambos são acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Rivaldo Barbosa havia pedido a revogação da prisão, a substituição por medidas cautelares ou sua transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O ministro rejeitou os pedidos.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”.
Segundo Moraes, “a periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos, não havendo nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva”.
O ministro também descartou a transferência do delegado, que segue em Mossoró.
Denúnica da PGR
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Rivaldo e dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
A denúncia afirma que Barbosa auxiliou os mandantes fornecendo “diretrizes de execução” a Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, além de assegurar a impunidade.
A peça assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand afirmou que “é evidente que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão jamais recomendariam, e Ronnie Lessa jamais executaria, o homicídio de uma parlamentar sem aderir previamente ao modelo de ‘negócios’ estabelecido pela Divisão de Homicídios, sob a autoridade de Rivaldo Barbosa”.
Ainda segundo a denúncia, os irmãos Brazão encomendaram o crime como reação à atuação de Marielle e do PSOL contra loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
Ronnie Lessa, que fez os disparos, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em delação premiada, ele acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes e disse que Rivaldo atuou para acobertar o caso. O ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, recebeu pena de 59 anos e oito meses.
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