O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a suspensão temporária do uso da tornozeleira eletrônica por Roberto Jefferson, para que o ex-deputado realize exames em uma unidade hospitalar privada no Rio de Janeiro, onde se encontra internado.

A medida foi motivada por um quadro de colangite — inflamação das vias biliares — associada a bacteremia, condição que levou Jefferson a dar entrada no hospital no último sábado com febre alta, calafrios, dor abdominal e mal-estar.

Internação e autorização judicial

Em sua decisão, Moraes fundamentou a liberação com base no estado de saúde do paciente: “Diante da urgência do quadro clínico, atestado pela equipe médica que acompanha o apenado, a liberação para a realização do exame é medida que se impõe para assegurar o direito à saúde do apenado”.

O exame a ser realizado é uma ressonância magnética, indicada para investigar a colangite — inflamação que costuma ter como causa uma obstrução nas vias biliares. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana David ficaram responsáveis por comprovar a realização do procedimento em até cinco dias após sua execução.

Multa de quase R$ 500 mil divide defesa e Ministério Público

Em paralelo à questão de saúde, Jefferson enfrenta uma pendência financeira junto ao STF. O ex-presidente de honra do PTB foi condenado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes e homofobia, com multa fixada em R$ 972 mil. O valor foi reduzido para cerca de R$ 500 mil após o tribunal reconhecer a prescrição dos delitos de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado.

A defesa alega que Jefferson não tem condições de arcar com o montante. O advogado João Pedro Barreto argumentou que as únicas fontes de renda do cliente são a aposentadoria e a pensão alimentícia recebida na condição de ex-deputado. Com base nisso, a defesa pediu a dispensa do pagamento — pedido rejeitado pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra a medida.